Para os pedidos de consulta de provas/exames informa-se que:
- O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser dirigido ao diretor da escola.
- O requerimento é apresentado em duplicado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
- No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido anteriormente, são facultadas aos alunos as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução.
Para efeitos de reapreciação de provas/exames informa-se que:
- O requerimento respetivo deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes à data da entrega da cópia da prova para consulta, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
- O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
- Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
Disponibilizam-se abaixo os modelos anteriormente referidos que devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola:
Modelo 09 - Requerimento para Consulta da Prova
Modelo 11-A - Alegação Justificativa de Reapreciação de Prova
